Complementação de aposentadoria.

Reajuste da suplementação quando da majoração dos salários do empregado em atividade.

Administrativo e processual civil.

Ofensa. Inocorrência. Desapropriação indireta.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa.

Administrativo e processual civil. Alegações genéricas.

Contrato administrativo. Prazo prescricional. Surgimento da obrigação.

Civil. Seguro obrigatório. DPVAT.

Queda de veículo automotor inerte.

Apelação Cível. Pedido de conversão em divórcio.

Separação judicial.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Previdenciário. Benefício.

Ausência de prequestionamento. Constitucionalidade da palavra "nominal".

Relação de emprego. Micro-empresários. Ausência de subordinação e pessoalidade.

Bancas de pesponto que prestam serviços a fábricas de calçados.

Agricultor chamado de ?vadio? será indenizado em R$ 10 mil 2

Impasse em venda gera danos morais à agricultor

Pressionar empregado a fazer hora extra é assédio moral

Suspensa Lei de Cruz Alta que determina publicação de atos na Internet

O Desembargador Genaro José Baroni Borges, do Órgão Especial do TJRS, suspendeu liminarmente a vigência da Lei nº 1.883/2009, do Município de Cruz Alta. A legislação determina ao Poder Executivo a organização e a disponibilização ao público em geral, no prazo de 120 dias, do texto das Leis Municipais, Decretos, Resoluções e demais atos de interesse público, em arquivos adequados e na página eletrônica oficial da Prefeitura Municipal.

Guia recursal preenchida com nome trocado não invalidou recurso

Advogado é condenado por caluniar promotor de Justiça através de jornal

Arquivada ação da AMB contra descumprimento pelo TJ-RJ de decisão do Supremo sobre proibição de nepotismo

A decisão, do ministro Eros Grau, ocorreu na Reclamação (RCL) 5655.

Devedora que oferece bens irregulares não pode alegar excesso de penhora

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Nepotismo: Assessora de senador pede ao STF para permanecer no cargo

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